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Apresentação do Decreto de Regulamentação da Lei nº 20.694/2019 - Shared screen with speaker view
LEVI CARLOS DA SILVA
19:20
estou sem áudio
Marcelo Borges
27:10
Boa tarde
João Pedro de Oliveira Gomes
32:08
O Webinar ficará salvo? Se sim, disponibilizar o link. Obrigado.
José Bento da Rocha
33:12
Sim. podemos disponibilizar no site da Semad.
Erika Jackelaine Jackelaine
41:21
A unica coisa que quero saber é se vão retirar a necessidade de se realizar vistoria no empreendimento antes da emissão da licença ou não....Porque honestamente acho um absurdo. O órgão deve melhorar seu quadro de funcionários e não retirar a vistoria.
José Bento da Rocha
42:48
As perguntas serão or chat sim.
José Bento da Rocha
43:08
Podmos disponibilizar apresentação também
José Bento da Rocha
44:42
Caso algum questionamento não seja respondido por aqui, por favor coloque na consulta Pública no site.
VICTOR HUGO MARTINS
45:19
Sobre a licença corretiva, quando sairá a base de cálculos das multas ? assinando o TAC poderá ter desconto. Mas qual a base de valores ?
Sonismar Alves da Silva Silva
45:24
Seria muito útil à Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia, obtivermos as apresentações.
Sonismar Alves da Silva Silva
48:50
Seria muito útil à Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia, obtivermos as apresentações. e-mail pessoal: sonismar._.alves@hotmail.com e meioambiente@goianesia.go.gov.br]
Sonismar Alves da Silva Silva
49:44
Ops! Seria muito útil à Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia, obtivermos as apresentações.Seria muito útil à Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia, obtivermos as apresentações. e-mail pessoal: sonismar._.alves@hotmail.com e meioambiente@goianesia.go.gov.br
Cynthia Morales da Costa
49:50
A licença de ampliação e instalação vai substituir a renovação da LI quando o empreendimento alterar sua área de instalação física?
João Pedro de Oliveira Gomes
49:55
E para licenciamento de atividades dentro de uma RPPN e de uma APA?
Cynthia Morales da Costa
50:50
A LA será incorporada a LI, no entanto poderá ser renovada quando alterada a área de construção ? ou sera emitida uma nova?
Alfredo Arantes Guimarães Silveira
51:54
Sobre os municípios descentralizados, considerando o distanciamento entre as datas das reuniões do CEMAm, penso que o processo de decisão sobre o "impacto local" das atividades de maneira diferenciada para os municípios pode ficar prejudicado. Além disso, não ficou claro, para mim, se os municípios descentralizados serão obrigados, via de regra, a seguir as modalidades de licença propostas no decreto ou apenas o porte e o potencial poluidor. A outra questão é sobre a compensação ambiental: como será para os municípios descentralizados?
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
52:36
Haverá distância mínima de cursos hídricos para licenciar indústrias potencialmente poluidoras? Na lei 17684 estabelecia 200m de distância desses recursos. Qual será a nova distância para licenciar tais indústrias?
Alfredo Arantes Guimarães Silveira
53:58
Sobre os outros atos autorizativos, creio que faltou citar os atos realizados pela FUNAI, Fundação Palmares... etc, que não foram citados no Decreto.
Roney Queiroz de Matos
54:51
Disponibilizar essa apresentação para os participantes
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
56:22
Haverá um critério mensurável e descrito para seleção das atividades consideradas de pouco impacto e q não receberá licença como mencionado?
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
01:05:52
Senhor José Bento, essas perguntas feitas serão respondidas logo após a apresentação?
VICTOR HUGO MARTINS
01:07:17
Quando se diz que é de baixo impacto, não necessário de licenciamento ambiental, não será necessário fazer nada ou ter a que ser feito um registro eletrônico, no caso de registro de Passariforme.
Cleiton José Costa Santos
01:08:11
Boa tarde pessoal! Infelizmente não vou conseguir seguir até o final, mas gostaria de deixar minha pergunta e a colocarei no site também: O Decreto prevê alguma padronização metodológica para monitoramentos condicionados ao licenciamento? Por exemplo, padronização dos métodos de coleta e esforço aplicado nos monitoramentos de fauna. Essa padronização, pode garantir unidades amostrais com maior qualidade para avaliar as variações temporais dos indicadores coletados, possibilitando melhores inferências a respeito do comportamento desses indicadores ao longo das etapas (pré-instalação, instalação e operação) do empreendimento. Isso pode garantir aos ténicos dos órgãos licenciadores, uma otimização para comparações temporais destes indicadores.
José Bento da Rocha
01:08:16
Sim. As perguntas serão respondidas, na medida do possível, após a apresentação.
SERGIO MAURO MEDEIROS DE AZEVEDO
01:08:43
O enquadramento será definido pelo empreendedor ou pelo orgão ambiental?
José Bento da Rocha
01:09:11
Inclusive, soliciyo que a partir de agora sejam direcionadas para a contribuição no site, pois não teremos tempo para todas.
Rosana Ozorio
01:10:06
1. Até que esteja disponível a plataforma de registro eletrônico, como será feito o licenciamento das atividades? ex.: sondagem de mineração
Rosana Ozorio
01:11:31
A quais empreendimentos será aplicável a LAU?Barragens de mineração estarão nesta nova regulamentação ou apenas na 146/19?
Giorgio Marcial Mendes do Nascimento
01:11:41
A nova legislação ou decreto definirão o prazo de análise pelo órgão ambiental?A resolução CONAMA define o prazo que nem sempre é seguido pelos órgãos ambientais, incluindo a SEMAD.
José Bento da Rocha
01:12:13
Com relação à apresentação e à gravação, vamos disponibilizar por meio do site (link para baixar) até sexta feira, 03/04.
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
01:13:27
as perguntas que estão sendo respondidas não são as daqui.
VICTOR HUGO MARTINS
01:14:49
Sobre desmatamento novo, recomenda-se entrar logo no SINAFLOR ou aguardar aprovação do novo sistema ? Ter a até 1 ano para implantar e começar a funcionar ? Enquanto isso ficará suspenso o requerimento?
fernanda elisa costa resende
01:15:36
Boa tarde. Inicialmente parabenizo a SEMAD pelos trabalhos.Sou arqueóloga e minha pergunta inicial é se a SEMAD vai consultar o IPHAN nos processos de licenciamento, uma vez que essa pratica, obrigatória por lei, não esta sendo cumprida, sobretudo em nivel municipal e estadual em Goiás. Caso não, qual o argumento para não se consultar o órgão.Considerando  que áreas de várzea e corpos de água, cavidades, abrigos, cavernas, fundos de vales e grandes planicies são consideradas de alto potencial de uso e ocupação por sociedades pretéritas, de forma que existe grande possibilidade de se encontrar a cultura material (vestigios líricos, cerâmicos e arte rupestre) nestes locais; e lembramos  que barragens, por menores que sejam, assim como tanques de piscicultura, são igualmente locais de alto potencial arqueológico;
fernanda elisa costa resende
01:15:41
Considerando que esse conteúdo (arqueológico) faz parte do patrimonio cultural da União, protegido por ampla legislação e sob os cuidados do licenciamento ambiental, ou seja, que o licenciamento arqueológico é uma realidade, e esta sob a proteção do licenciamento ambiental;Lembrando que o IPHAN, caso não instado, possui poder de multar  e até embargar empreendimentos;Diante disso, alertamos para a necessidade do órgão ambienta  tramitar qualquer processo de licenciamento para o IPHAN, independente de haver ou não no Estado um diálogo fluente entre os organismos, uma vez que se trata de legislação federal, apoiada na Constituição. Sobre a autodeclaração,  pontuamos que o fato de uma área ser muito pequena e o impacto ser minimamente relevante ao maio ambiente, não significa que não estejam sendo suprimidos sitios arqueológicos extremamente importantes em locais estratégicos de ocupação humana no passado.
cyntia santos
01:17:04
Compartilho da dúvida do Victor Hugo sobre Sinaflor.
Malumara Ferreira Silva
01:17:22
Também gostaria de saber a situação do SINAFLOR
Moto G (5)
01:19:16
Compartilho dos argumentos levantados por Fernanda Elisa Costa Resende
Luciano silva
01:22:57
Gostaria de saber igualmente, conforme colocado por Elisa e Sérgia, se o IPHAN será consultado nesse processo? é importanteque, mesmo no caso de dispensa de licenciamento, licença por adesão e compromisso - LAC e licença corretiva - LC, o Iphan deve ser consultado
Paulo Afonso Arrais M Moreira
01:24:37
Boa tarde, atualmente quais são os consórcios que estão vigente?
Filipe Coelho
01:27:46
A IN IPHAN 01/2015 faz referência em seu Art.1 sobre a manifestação em processos de licenciamento ambiental em nível estadual. Como será feito? É fundamental que seja apontado no Decreto
Lyne Sussuarana
01:28:48
Se a empresa tiver aberto processo de licenciamento ambiental mas o processo não foi analisado está muito tempo parado. Esta empresa terá que fazer esta licença corretiva?
fernanda elisa costa resende
01:29:56
Respaldo Filipe Coelho… é fundamental constar no Decreto….
Malumara Ferreira Silva
01:33:19
Os processos que estão no SINAFLOR e não foram analisados, serão migrados para a nova legislação? Teremos que protocolar todos os documentos novamente? E para novos processos de supressão, devemos esperar a nova instrução ou entrar pelo SINAFLOR mesmo?
Fernanda Luiza
01:34:11
Os processos que estão no SINAFLOR e não foram analisados, serão migrados para a nova legislação? Teremos que protocolar todos os documentos novamente? E para novos processos de supressão, devemos esperar a nova instrução ou entrar pelo SINAFLOR mesmo?
Malumara Ferreira Silva
01:34:19
Quando refiro à nova instrução para supressão estou me referindo àquela que a secretária mencionou no inicio da live e não essa do novo decreto
RENATA GOMES MOREIRA
01:38:41
Os processos que estão no SINAFLOR e não foram analisados, serão migrados para a nova legislação? Teremos que protocolar todos os documentos novamente? E para novos processos de supressão, devemos esperar a nova instrução ou entrar pelo SINAFLOR mesmo?
Moto G (5)
01:39:13
Desculpa... se não tiver anuência do Iphan para a Licença o empreendedor não tem como fornecer esse tipo de informação. Se o órgão não indicar o empreendedor vai ser lesado, pois vai descobrir muito depois que tem que fazer prospecções ou outras medidas.
Fernanda Luiza
01:39:28
Os processos que estão no SINAFLOR e não foram analisados, serão migrados para a nova legislação? Teremos que protocolar todos os documentos novamente? E para novos processos de supressão, devemos esperar a nova instrução ou entrar pelo SINAFLOR mesmo?
Moto G (5)
01:40:39
Quais são os mecanismos de respeito à Instrução Normativa IPHAN 01/2015?
Fernanda Luiza
01:41:16
fala pelo menos do SINAFLOR
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
01:41:37
respondam essas já por favor
fernanda elisa costa resende
01:48:05
Por gentileza, dêem a devida atenção a questão da arqueologia, é fundamental que conste no Decreto os mecanismos de respeito a IN 001/2025 IPHAN
LEVI CARLOS DA SILVA
01:48:17
Sobre a queima controlada, de restos culturais e de cana de açúcar, embora sendo prevista em Decreto Federal, em 2019, a SEMAD não concedeu as Licenças requeridas; Para 2020, qual será o posicionamento da Secretaria, em relação a isso?
Filipe Coelho
01:48:24
Considerando a maneira como foi respondida a questão relativa a anuência do IPHAN, o sistema irá apontar somente a existência de bens culturais conhecidos. É importante que nos processos sejam indicadas a necessidade de obter anuência do IPHAN, para que este possa se manisfestar sobre a necessidade ou não de execução de estudos.
Moto G (5)
01:51:23
Se não indicar a anuência do IPHAN, em respeito à IN 01/2015, o Decreto servirá para a destruição em massa do patrimônio cultural, principalmente o arqueológico.
fernanda elisa costa resende
01:54:06
1 ha para arqueologia é importante……. Pode suprimir um sitio arqueológico inteiro….
Moto G (5)
01:55:03
O sistema não pode pedir ao empreendedor que diga se tem ou não tem patrimônio arqueológico, pois pela Lei federal n. 3.924/1961, somente pessoas autorizadas pelo gov. federal (via IPHAN) podem desenvolver essas pesquisas.
Sara Romero
01:56:16
Onde tenho acesso à minuta do Decreto? Alguém sabe me dizer?
Malumara Ferreira Silva
01:57:39
https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/proposta.mago
fernanda elisa costa resende
01:57:51
Pedimos encarecidamente a Jordana e a Secretaria Andréa, que respondam nossas questões acerca da arqueologia… O sistema não pode pedir ao empreendedor que diga se tem ou não tem patrimônio arqueológico, pois pela Lei federal n. 3.924/1961, somente pessoas autorizadas pelo gov. federal (via IPHAN) podem desenvolver essas pesquisas.
Bruna Maria Faria
01:59:03
Em relação a compensação ambiental. Todas as ampliações realizadas em empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental terá a necessidade de pagar a compensação ambiental referente a instalação ampliada?
Danilo Rodrigues
02:00:05
Existem áreas que não tem registros de sítios arqueológicos ou outros bens patrimoniais. Como o próprio empreendedor vai procurar o IPHAN para realizar o pedido de anuência, se ele não for obrigado a fazer isso desde o início de todos os processos? É necessário ter a introdução da IN/2015 dentro de todo processo formulado. Por que o órgão matriz não está frisando nesse ponto?
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
02:03:23
Vdd Fernanda Elisa! se não fosse p responder nossas perguntas por aqui. podiam avisar antes. 🙁
fernanda elisa costa resende
02:04:27
Sim… estamos embaixo do licenciamento ambiental….. isso não pode ser desconectado….
Moto G (5)
02:05:11
Por que não estão respondendo as questões dobre o patrimônio cultural/arqueológico, IPHAN, IN 01/2015, Lei federal 3.924/1961 ?
fernanda elisa costa resende
02:06:51
Não mesmo…..
Danilo Rodrigues
02:07:31
Pessoal, por favor, tem um pequeno corpo de Arqueólogos precisando de uma resposta sobre essa participação direta do IPHAN dentro do licenciamento.
fernanda elisa costa resende
02:07:55
Obrigada Jordana…
Filipe Coelho
02:08:02
O sistema irá contemplar somente os bens culturais conhecidos. Uma gestão ambiental eficiente deve considerar que a maior parte do estado de GO não é conhecida do ponto de vista arqueológico. Importante considerar o IPHAN
Leonardo Campos Lopes
02:08:29
Excelente Filipe
Leonardo Campos Lopes
02:08:34
tem que consultar em locais que tem registro
Leonardo Campos Lopes
02:08:42
caso contrário... o famoso tchau brigado.
Danilo Rodrigues
02:08:46
Obrigado!
Moto G (5)
02:09:09
O patrimônio cultural faz parte do Meio Ambiente.
Moto G (5)
02:09:27
Lei 3924/1961 >>>>>>patrimônio arqueológico
Moto G (5)
02:09:45
Lei federal 3924/1961 >>>>>>patrimônio arqueológico
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
02:11:24
Haverá distância mínima de cursos hídricos para licenciar indústrias potencialmente poluidoras? Na lei 17684 estabelecia 200m de distância desses recursos. Qual será a nova distância para licenciar tais indústrias?
Danilo Rodrigues
02:13:11
Não, são vocês que estão estruturando os aprofundamentos dos processos, é preciso seguir a lei e para isso, é necessário o anexo dessa, de forma clara no processo de licenciamento.
fernanda elisa costa resende
02:14:11
O patrimônio cultural faz parte do Meio Ambiente.
Lei 3924/1961 >>>>>>patrimônio arqueológico
Lei federal 3924/1961 >>>>>>patrimônio arqueológico…. Pedimos atenção a isso….
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
02:14:12
vdd Danilo!
ROBERTA FLORENCIO SABINA DA SILVA
02:17:36
Ok. Obrigada por responder!